Estatuto do Cuidador Informal

O Estatuto do Cuidador Informal representa um instrumento legal fundamental para o reconhecimento, proteção e apoio às pessoas que assumem, de forma contínua, a prestação de cuidados a familiares ou terceiros em situação de dependência. No entanto, persistem lacunas significativas ao nível da literacia jurídica e operacional, que limitam o seu acesso efetivo.

Este minicurso foi desenvolvido para colmatar essa necessidade, traduzindo a legislação em orientações claras, práticas e acionáveis.

Ao longo deste percurso formativo, o participante irá desenvolver competências para:

• Compreender o enquadramento legal do Estatuto do Cuidador Informal em Portugal;
• Identificar os critérios de elegibilidade e distinguir os diferentes tipos de cuidador (principal e não principal);
• Reconhecer os direitos, deveres e benefícios associados ao estatuto;
• Navegar o processo de candidatura de forma autónoma e informada.
• Evitar erros frequentes e otimizar a submissão do pedido junto das entidades competentes;
• Integrar o estatuto na gestão prática do dia-a-dia enquanto cuidador.